Recurso Especial 2354789-33.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

DANIEL IGNACIO ROSSATO DE MEDEIROS

Autor

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

CPF

Autor

DANIEL IGNÁCIO ROSSATO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

Autor

DANIEL IGNACIO ROSSATO DE MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO BERNARDES

OAB/MG 108076·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 112883·Representa: Autor

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO

OAB/MG 131576·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG 108448·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DANIEL IGNACIO ROSSATO DE MEDEIROS

Autor

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

CPF

Autor

DANIEL IGNÁCIO ROSSATO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

Autor

DANIEL IGNACIO ROSSATO DE MEDEIROS

Terceiro

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

Terceiro

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

Reu

DANIEL IGNÁCIO ROSSATO DE MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL IGNACIO ROSSATO DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALEX SANDRO BERNARDES

OAB/MG 108076·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 112883·Representa: Autor

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO

OAB/MG 131576·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG 108448·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2024

17/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 13:44

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2024

17/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/03/2024, 00:55

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Expedição de

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2024, 00:00