Embargos de Declaração Cível 2354789-33.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Clayton Rosa de Resende

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL IGNÁCIO ROSSATO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

CPF

Autor

DANIEL IGNACIO ROSSATO DE MEDEIROS

Autor

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO BERNARDES

OAB/MG 108076·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 112883·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·Representa: Réu

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO

OAB/MG 131576·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG 108448·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANIEL IGNÁCIO ROSSATO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

CPF

Autor

DANIEL IGNACIO ROSSATO DE MEDEIROS

Autor

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

Autor

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DANIEL IGNACIO ROSSATO DE MEDEIROS

Terceiro

MARINA ABREU CORRADI CRUZ

Terceiro

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEX SANDRO BERNARDES

OAB/MG 108076·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 112883·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·Representa: Réu

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO

OAB/MG 131576·Representa: Réu

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG 108448·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/12/2023

11/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/12/2023

18/09/2023, 11:28

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/09/2023

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 16:41

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/12/2023

11/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/12/2023

18/09/2023, 11:28

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/09/2023

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2023, 00:00