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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

MATEUS NASCIMENTO AVELAR

OAB/MG 849·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:58

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 13:16

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 10:09

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:32

Despacho

•10/03/2023, 07:56

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 13:16

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

10/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 10:09

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Autos devolvidos

Comunicado a Intimação da Pauta

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(20)