Embargos de Declaração Cível 5159840-90.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA

Terceiro

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS

Terceiro

BRGF BRASIL COMERCIAL FRANQUIAS LTDA

Terceiro

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

OAB/MG 84629·Representa: Autor

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Representa: Autor

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 118432·Representa: Autor

VIRGILIO ROSA FILHO

OAB/MG 36557·Representa: Autor

ANDRESSA NEVES MARTINS

OAB/MG 184289·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA

Terceiro

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS

Terceiro

BRGF BRASIL COMERCIAL FRANQUIAS LTDA

Terceiro

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - ME

Terceiro

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA

Terceiro

DESIGN ROMERO LTDA

Terceiro

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DESIGN ROMERO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

OAB/MG 84629·Representa: Autor

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Representa: Autor

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 118432·Representa: Autor

VIRGILIO ROSA FILHO

OAB/MG 36557·Representa: Autor

ANDRESSA NEVES MARTINS

OAB/MG 184289·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

OAB/MG 76733·Representa: Autor

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

OAB/MG 25158·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

OAB/MG 91046·Representa: Autor

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 120370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 11:10

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•07/03/2024, 10:15

Despacho

•16/10/2023, 16:55

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Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2024, 11:10

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 17:07

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00