Embargos de Declaração Cível 5003820-86.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GENIVALDO JOSE DE SANTANA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

GENIVALDO JOSE DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 14:36

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 07:05

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 07:09

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 14:36

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 12:07

Decisão

•03/05/2023, 18:16

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 07:05

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 07:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 09:15

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/10/2022, 00:00

Expedição de

27/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 16:38

Decisão interlocutória:

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/09/2022, 00:00

Decisão

•27/10/2022, 09:02

Despacho

•16/09/2022, 16:26