Embargos de Declaração Cível 0040909-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAFAEL ZANELLI RISSOLI

Terceiro

RAFAEL ZANELLI RISSOLLI

Terceiro

RAFAEL ZANELLI RISSOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

ANA LAURA PEROZO BORTOLOTO

Representa: Réu

JULIA ALVES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/04/2026

15/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/03/2026

23/02/2026, 09:25

Autos devolvidos

23/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2026, 22:09

Juntada de petição eletrônica

04/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2025, 00:00

Despacho proferido

02/10/2025, 00:00

Expedição de

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Juntada de documento

18/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/04/2026

15/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/03/2026

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 11:28

Despacho

•02/10/2025, 12:12

23/02/2026, 09:25

Autos devolvidos

23/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2026, 22:09

Juntada de petição eletrônica

04/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2025

02/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2025, 00:00

Despacho proferido

02/10/2025, 00:00

Expedição de

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Juntada de documento

18/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/07/2025

01/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2025, 00:00

Expedição de

27/06/2025, 00:00

Juntada de documento

27/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Expedição de

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/06/2024

17/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/02/2024, 00:00

Decisão

•01/07/2025, 10:27

Despacho

•27/06/2024, 17:05

Despacho

•17/06/2024, 15:18