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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

CONSORCIO CANDONGA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CONSORCIO CANDONGA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·Representa: Autor

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 148031·Representa: Autor

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB/MG 179879·Representa: Autor

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG 116305·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSORCIO CANDONGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 10:09

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 09:36

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 19:31

Despacho

•07/02/2023, 18:40

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Petição recursal recebida no Cartório