Embargos à Execução Fiscal 5002634-17.2020.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.661.436,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINERACAO BELOCAL LTDA

CNPJ

Autor

GERALDO TEIXEIRA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

OAB/MG 86622·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 11:27

Deferido o pedido de MINERACAO BELOCAL LTDA - CNPJ: 06.730.693/0002-35 (EMBARGANTE)

10/12/2025, 20:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Outros documentos

•16/12/2025, 18:10

Decisão

•10/12/2025, 20:10

14/02/2026, 02:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 11:27

Deferido o pedido de MINERACAO BELOCAL LTDA - CNPJ: 06.730.693/0002-35 (EMBARGANTE)

10/12/2025, 20:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 23:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 22:28

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2024, 00:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:39

Nomeado perito

24/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 13:05

Outras Decisões

24/05/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/05/2024, 02:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 02:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINERACAO BELOCAL LTDA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 04/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de apelação

21/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:21

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 13:36

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Habilitação

12/11/2021, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:31

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2020, 14:07

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:11

Apensado ao processo 5000281-38.2019.8.13.0042

15/12/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:01

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:42

Expedição de Certidão de Triagem.

11/12/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 09:35

Distribuído por dependência

30/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição inicial

30/11/2020, 16:22

Intimação

•26/09/2024, 13:39

Decisão

•24/09/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 11:29

Intimação

•24/05/2024, 13:05

Decisão

•24/05/2024, 12:17

Documentos 2ª instância

•15/05/2024, 02:04

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Intimação

•21/10/2022, 16:42

Todos os documentos(33)

Outros documentos

•16/12/2025, 18:10

Decisão

•10/12/2025, 20:10

Intimação

•26/09/2024, 13:39

Decisão

•24/09/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 11:29

Intimação

•24/05/2024, 13:05

Decisão

•24/05/2024, 12:17

Documentos 2ª instância

•15/05/2024, 02:04

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 12:14

Intimação

•21/10/2022, 16:42

Decisão

•09/08/2022, 17:38

Intimação

•25/05/2022, 14:53

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 15:39

Sentença

•12/05/2022, 13:36

Despacho

•11/06/2021, 13:31

Despacho

•10/02/2021, 17:24

Citação

•16/12/2020, 14:24

Intimação

•16/12/2020, 14:24

Decisão

•16/12/2020, 14:07

Despacho

•15/12/2020, 15:01

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 16:23

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 16:23