Tutela Antecipada Antecedente 5002534-42.2020.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULA SILVA DE FATIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PAULA SILVA DE FATIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:56

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:02

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 17:32

Despacho

•25/01/2024, 10:56

29/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:56

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/01/2024, 02:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; PAULA SILVA DE FATIMA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 04/05/2023 Adv - DEBORAH DE CASTRO RESENDE, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, MARTA APARECIDA MARTINS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE FATIMA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de PAULA SILVA DE FATIMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de apelação

18/01/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:34

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 17:04

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2021, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:36

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2021, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:50

Conclusos para despacho

24/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2020, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2020, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:57

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2020, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de contestação

23/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de contestação

18/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2020, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULA SILVA DE FATIMA - CPF: 055.575.806-03 (REQUERENTE).

03/09/2020, 13:21

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 13:57

Documentos 2ª instância

•25/01/2024, 02:02

Despacho

•20/03/2023, 12:56

Intimação

•09/01/2023, 17:34

Intimação

•09/01/2023, 17:34

Intimação

•09/01/2023, 17:34

Sentença

•09/01/2023, 17:04

Despacho

•02/12/2021, 17:36

Despacho

•24/09/2021, 18:57

Despacho

•03/11/2020, 09:57

Intimação

•03/09/2020, 13:38

Decisão

•03/09/2020, 13:21