Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0159291-27.2006.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/1998

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

ANTONIO ABRAO NETO

CPF

Autor

DEISE APARECIDA DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

JOSE ABRAO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

DONIZETE EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

DONIVALDO EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ANTONIO ABRAO NETO

CPF

Autor

DEISE APARECIDA DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

JOSE ABRAO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

DONIZETE EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

DONIVALDO EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

DORAILDES DOS SANTOS

CPF

Autor

DONALDO ESPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

LAUDOMIRA OLINDA DOS SANTOS

CPF

Autor

DORIVAL JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

EXPEDITO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/12/2025, 15:46

Sentença

•07/03/2025, 17:15

16/04/2026, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de MIGUEL APARECIDO RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 10:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/09/2024, 23:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 22:53

Juntada de Petição de memoriais

25/06/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 07:45

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:47

Juntada de Mandado

11/07/2023, 13:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/07/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 REQUERENTE: EXPEDITO ANTÔNIO DOS SANTOS e outros; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0015 dia(s). À PARTE EXEQUENTE. Considerando a r. decisão de f. 378, que homologou o laudo pericial de fls. 357/368 e determinou a intimação da parte exequente para, em quinze dias, informar o desejo na produção de outras provas. Adv - MIGUEL APARECIDO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Despacho

•29/04/2024, 07:45