Execução Fiscal 0155900-03.2014.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta
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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 48.449,59
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ALFENAS
CNPJ
18.***.***.0001-01
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Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Terceiro
VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA
Terceiro
LUIZ CARLOS LOPES
Terceiro
Advogados / Representantes
ISABELA CAROLINE DE ARAUJO CARDOSO
OAB/MG 178974
·
CPF
015.***.***-06
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·
Representa: Réu
CLEBER LOURENCO NEVES
OAB/MG 178103
·
CPF
077.***.***-90
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·
Representa: Réu
BRUNO SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA
CPF
133.***.***-93
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·
Representa: Réu
ANA CLARA FREIRE FERREIRA
CPF
129.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICÍPIO DE ALFENAS
CNPJ
18.***.***.0001-01
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Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Terceiro
Movimentações
Outras Decisões
18/05/2026, 17:43
Conclusos para decisão
11/05/2026, 08:10
VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA
Terceiro
LUIZ CARLOS LOPES
Terceiro
MUNICIPIO DE ALFENAS
Terceiro
JOAO PARANA
Terceiro
JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-96
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Reu
JOAO LUIS PETENUCI
CPF
561.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
08/05/2026, 16:04
Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:19
Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:11
Decorrido prazo de JOAO LUIS PETENUCI em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/03/2026, 14:09
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:33
Outras Decisões
25/02/2026, 13:57
Conclusos para decisão
04/02/2026, 08:14
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Outras Decisões
18/05/2026, 17:43
Conclusos para decisão
11/05/2026, 08:10
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
08/05/2026, 16:04
Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:19
Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2026, 16:21
Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:11
Decorrido prazo de JOAO LUIS PETENUCI em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/03/2026, 14:09
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:33
Outras Decisões
25/02/2026, 13:57
Conclusos para decisão
04/02/2026, 08:14
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
03/02/2026, 17:03
Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:12
Publicado Intimação em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 16:39
Expedição de Mandado.
19/01/2026, 10:43
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 12:49
Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 11:48
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2025, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:08
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:08
Expedição de comunicação via sistema.
03/11/2025, 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 16:51
Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2025, 16:48
Outras Decisões
14/10/2025, 16:22
Conclusos para decisão
03/10/2025, 14:20
Processo Desarquivado
03/10/2025, 14:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/10/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 10:59
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
04/04/2025, 17:15
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025, 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2025, 09:43
Outras Decisões
04/02/2025, 17:08
Conclusos para decisão
30/01/2025, 08:49
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025, 07:41
Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2025, 17:10
Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2025, 17:08
Outras Decisões
24/01/2025, 16:58
Conclusos para decisão
20/01/2025, 09:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2025, 15:36
Juntada de Petição de petição
15/01/2025, 15:01
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/12/2024, 16:23
Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2024, 16:22
Outras Decisões
03/12/2024, 21:01
Conclusos para decisão
28/11/2024, 07:37
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
27/11/2024, 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:18
Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2024, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 14:20
Conclusos para decisão
12/09/2024, 14:58
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
12/09/2024, 14:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:41
Expedição de comunicação via sistema.
15/08/2024, 16:35
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 12:50
Juntada de Outros documentos
13/06/2024, 12:52
Outras Decisões
05/06/2024, 17:40
Conclusos para decisão
05/06/2024, 13:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/06/2024, 16:24
Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 02:08
Decorrido prazo de JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 02:02
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2024, 16:48
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2024, 16:48
Juntada de Certidão
03/05/2024, 16:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:31
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 17:14
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 17:06
Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2024, 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 18:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2024, 14:52
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/08/2023, 13:11
Juntada de Decisão
16/08/2023, 13:08
Apensado ao processo 5007323-80.2023.8.13.0016
14/08/2023, 13:02
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2023, 11:37
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2023, 13:43
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2023, 13:43
Outras Decisões
24/07/2023, 09:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:32
Conclusos para decisão
21/07/2023, 12:45
Juntada de Petição de contestação
20/07/2023, 19:30
Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2023, 13:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023, 16:21
Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2023, 16:26
Outras Decisões
13/06/2023, 13:14
Conclusos para decisão
07/06/2023, 17:46
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
07/06/2023, 17:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0002 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO, JOSE EDSON DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2023, 15:11
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
04/05/2023, 15:04
Distribuído por dependência
04/05/2023, 15:04
Documentos
Decisão
•
18/05/2026, 17:43
Intimação
•
05/03/2026, 15:34
Intimação Curador
•
05/03/2026, 15:34
Decisão
•
25/02/2026, 13:57
Intimação Curador
•
21/10/2025, 16:48
Decisão
•
14/10/2025, 16:22
Intimação Curador
•
06/02/2025, 09:43
Decisão
•
04/02/2025, 17:08
Intimação Curador
•
29/01/2025, 17:08
Decisão
•
24/01/2025, 16:58
Intimação
•
04/12/2024, 16:22
Decisão
•
03/12/2024, 21:01
Despacho
•
20/09/2024, 14:20
Decisão
•
05/06/2024, 17:40
Juntada
•
16/08/2023, 13:08
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
18/05/2026, 17:43
Intimação
•
05/03/2026, 15:34
Intimação Curador
•
05/03/2026, 15:34
Decisão
•
25/02/2026, 13:57
Intimação Curador
•
21/10/2025, 16:48
Decisão
•
14/10/2025, 16:22
Intimação Curador
•
06/02/2025, 09:43
Decisão
•
04/02/2025, 17:08
Intimação Curador
•
29/01/2025, 17:08
Decisão
•
24/01/2025, 16:58
Intimação
•
04/12/2024, 16:22
Decisão
•
03/12/2024, 21:01
Despacho
•
20/09/2024, 14:20
Decisão
•
05/06/2024, 17:40
Juntada
•
16/08/2023, 13:08
Intimação
•
24/07/2023, 13:43
Decisão
•
24/07/2023, 09:18
Decisão
•
13/06/2023, 13:14