Execução Fiscal 0021164-76.2012.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 41.566,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELMIRO RIBEIRO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 14:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/11/2023, 20:18

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 09:12

Sentença

•14/08/2025, 18:13

19/08/2025, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 14:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/11/2023, 20:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:01

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: BELMIRO RIBEIRO MENDES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 10:04

Distribuído por dependência

27/04/2023, 09:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2023, 09:01

Despacho

•08/05/2025, 19:05

Despacho

•29/11/2023, 20:18