Embargos de Declaração Cível 5071539-94.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MG MIX

Terceiro

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

Terceiro

TOP MIX

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MG MIX

Terceiro

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

Terceiro

TOP MIX

Terceiro

TOP MIX CONCRETO LTDA

Terceiro

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 16:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 16:30

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2024, 15:53

Expedição de

23/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 16:32

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 18:27

Despacho

•22/04/2024, 11:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 16:30

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2024, 15:53

Expedição de

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2024, 00:00