Apelação / Remessa Necessária 5071539-94.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MG MIX

Terceiro

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

Terceiro

TOP MIX

Terceiro

TOP MIX CONCRETO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Representa: Réu

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MG MIX

Terceiro

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

Terceiro

TOP MIX

Terceiro

TOP MIX CONCRETO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 14:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 14:06

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

24/02/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 17:08

Todas as movimentações(35)

Remetidos os autos

17/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 17:25

Decisão

•05/02/2024, 15:48

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 14:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2024, 14:06

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

24/02/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 17:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 13:06

Decisão interlocutória:

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 17:42

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 18:21

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/05/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2023, 15:28

Despacho

•17/07/2023, 11:31

Outros Documentos

•06/07/2022, 04:50

Outros Documentos

•04/07/2022, 14:30

Outros Documentos

•28/10/2021, 15:47

Outros Documentos

•07/06/2021, 17:22

Outros Documentos

•02/06/2021, 15:35

Outros Documentos

•26/05/2021, 11:57