Embargos de Declaração Cível 5059605-08.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

TOTAL MOBILE IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

TOTAL MOBILE IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON SOARES

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/05/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 14:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 14:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 14:07

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 15:18