Agravo em Recurso Especial 5053364-57.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 481.170,21

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GERALDO MAGELA MARQUES DA COSTA

CPF

Autor

JOSIE ALVES DA SILVA COSTA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ SILVA DE AVIZ

CPF

TERCEIRO

MARIA CELESTE DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MAURILIO ANDRE MENDES FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

OAB/MG 132160·CPF·Representa: Autor

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA

OAB/MG 78070·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA

OAB/MG 77637·CPF·Representa: Réu

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA

OAB/MG 78258·CPF·Representa: Réu

ELENA DE CARVALHO GOMES

OAB/MG 89787·

Partes do Processo(6)

GERALDO MAGELA MARQUES DA COSTA

CPF

Autor

JOSIE ALVES DA SILVA COSTA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ SILVA DE AVIZ

CPF

TERCEIRO

MARIA CELESTE DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MAURILIO ANDRE MENDES FILHO

CPF

TERCEIRO

SIMARA MANSUR SILVA DE AVIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

OAB/MG 132160·CPF·Representa: Autor

CAREN BECKER ALVES DE SOUSA

OAB/MG 78070·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA

OAB/MG 77637·CPF·Representa: Réu

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA

OAB/MG 78258·CPF·Representa: Réu

ELENA DE CARVALHO GOMES

OAB/MG 89787·CPF·Representa: Réu

BRENDA AIRA CARRILHO

OAB/MG 189645·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARCELOS FARIA

OAB/MG 216040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecido o recurso de GERALDO MAGELA MARQUES DA COSTA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

18/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:34

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

10/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 18:15

Todas as movimentações(16)

Não conhecido o recurso de GERALDO MAGELA MARQUES DA COSTA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

18/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:34

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20

-

•14/11/2025, 09:20

CPF

·

Representa: Réu

22/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

10/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2025, 09:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 09:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:20

-

•14/11/2025, 09:20

-

•14/11/2025, 09:20

-

•14/11/2025, 09:20

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

Todos os documentos(73)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20

-

•14/11/2025, 09:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 09:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:20

-

•14/11/2025, 09:20

-

•14/11/2025, 09:20

-

•14/11/2025, 09:20

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:19

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:18

-

•14/11/2025, 09:17

-

•14/11/2025, 09:17

-

•14/11/2025, 09:17

-

•14/11/2025, 09:17

-

•14/11/2025, 09:17

-

•14/11/2025, 09:17

-

•14/11/2025, 09:17

-

•14/11/2025, 09:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 09:16

-

•14/11/2025, 09:16

-

•14/11/2025, 09:16

-

•14/11/2025, 09:16

-

•14/11/2025, 09:16

-

•14/11/2025, 09:16

Sentença

•14/11/2025, 09:16

-

•14/11/2025, 09:16

-

•14/11/2025, 09:16

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:15

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14

-

•14/11/2025, 09:14