Comunicação eletrônica enviada:
07/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
07/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
06/06/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/01/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/01/2023, 18:23Comunicado o acórdão em:
16/12/2022, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
14/12/2022, 00:00Resultado do julgamento:
14/12/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
30/11/2022, 00:00Retirado de pauta
30/11/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/10/2022, 17:40Autos devolvidos
18/10/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/10/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/10/2022, 00:00