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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

POSTO MOIRAO

Terceiro

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILIO MACHADO DIAS

Representa: Réu

LIGIA MACEDO DE PAULA

Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 07:20

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 17:43

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 13:22

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 07:11

Despacho

•06/12/2022, 14:01

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legal

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Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 17:43

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 13:22

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/11/2022, 00:00

Outros Documentos

•29/06/2022, 15:48

Outros Documentos

•30/11/2021, 09:07

Outros Documentos

•07/06/2021, 17:55

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Partes do Processo(10)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Autos devolvidos

Todas as movimentações(18)

legal