Ação Penal - Procedimento Sumário 0017724-55.2017.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

THIAGO BATISTA ARAUJO

CPF

Reu

EDISON COELHO VIEIRA

CPF

Reu

DOUGLAS DE PAULA PEREIRA

Reu

DERBIE MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENE LUIZ DA COSTA

OAB/MG 169919·CPF·Representa: Réu

DERLI DOS RAMOS REIS

OAB/MG 137241·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROSA

OAB/MG 188345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:01

Juntada de certidão criminal

13/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 12/08/2025

16/12/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:01

Juntada de certidão criminal

13/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 17:08

Sentença

•11/08/2025, 14:50

27/01/2026, 18:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 12/08/2025

16/12/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 17:08

Julgado improcedente o pedido

11/08/2025, 14:50

Homologada a Desistência do Recurso

11/08/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2025 13:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo.

11/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDISON COELHO VIEIRA - CPF: 044.967.946-24 (INVESTIGADO(A))

01/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2025 13:00, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

12/05/2025, 12:32

Juntada de Decisão

12/05/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de EDISON COELHO VIEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de EDISON COELHO VIEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de ciência

22/03/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/06/2025 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

21/03/2024, 14:09

Outras Decisões

20/03/2024, 20:26

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:26

Juntada de certidão criminal

04/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 13:22

Juntada de certidão criminal

21/02/2024, 13:20

Desmembrado o feito

21/02/2024, 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 12:58

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 29/01/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

02/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

31/01/2024, 08:14

Recebidos os autos.

31/01/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de RENE LUIZ DA COSTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDISON COELHO VIEIRA - CPF: 044.967.946-24 (INVESTIGADO(A))

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de ciência

16/10/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 12:41

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 29/01/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

16/10/2023, 12:37

Recebida a denúncia contra EDISON COELHO VIEIRA - CPF: 044.967.946-24 (INVESTIGADO(A)) e THIAGO BATISTA ARAUJO - CPF: 080.402.726-96 (INVESTIGADO(A))

11/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:05

Juntada de certidão criminal

06/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de denúncia

06/09/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2023, 13:05

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 28/08/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

05/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

28/08/2023, 08:50

Recebidos os autos.

28/08/2023, 08:50

Juntada de Ofício

05/06/2023, 14:21

Juntada de Carta precatória

30/05/2023, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 20:02

Juntada de Ofício

11/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:03

Expedição de Carta precatória.

08/05/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 RÉU: DERBIE MARQUES PEREIRA, DOUGLAS DE PAULA PEREIRA, E.C.V., T.B.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DERLI DOS RAMOS REIS, CARLOS EDUARDO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/05/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 09:04

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 28/08/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

05/05/2023, 09:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2023, 17:03

Distribuído por dependência

04/05/2023, 17:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/08/2025, 14:49

Ata de Audiência

•11/08/2025, 14:49

Sentença

•11/08/2025, 14:49

Juntada

•12/05/2025, 12:30

Outros Documentos

•12/05/2025, 12:30

Intimação

•21/03/2024, 14:11

Decisão

•20/03/2024, 20:26

Despacho

•06/03/2024, 17:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/02/2024, 12:57

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/02/2024, 12:57

Despacho

•29/01/2024, 17:13

Decisão

•11/10/2023, 10:05

Intimação

•05/09/2023, 13:25

Todos os documentos(17)

Intimação

•11/08/2025, 17:08

Sentença

•11/08/2025, 14:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/08/2025, 14:49

Ata de Audiência

•11/08/2025, 14:49

Sentença

•11/08/2025, 14:49

Juntada

•12/05/2025, 12:30

Outros Documentos

•12/05/2025, 12:30

Intimação

•21/03/2024, 14:11

Decisão

•20/03/2024, 20:26

Despacho

•06/03/2024, 17:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/02/2024, 12:57

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/02/2024, 12:57

Despacho

•29/01/2024, 17:13

Decisão

•11/10/2023, 10:05

Intimação

•05/09/2023, 13:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2023, 13:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2023, 13:05