Recurso Especial 5035048-25.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

KARYN RESINENTTI NORONHA

Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Representa: Réu

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/12/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 09:31

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 20:08

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 09:31

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2022, 03:32

Juntada de petição eletrônica

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/10/2022, 00:00