Embargos de Declaração Cível 5035048-25.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.A

CNPJ

Autor

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

CNPJ

Autor

NRE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

KARYN RESINENTTI NORONHA

Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Representa: Autor

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S.A

CNPJ

Autor

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

CNPJ

Autor

NRE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA AISI

Terceiro

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA

Terceiro

AISI

Terceiro

CENTRO DE CIENCIAS EM SAUDE DE ITAJUBA S/A

Terceiro

IPTAN INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

Terceiro

IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA

Terceiro

NRE PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

NRE PARTICIPACOES SA

Terceiro

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO LTDA

Terceiro

UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO S/A UNIVACO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/08/2021, 14:32

Despacho

•14/07/2021, 08:09

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2021, 10:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/08/2021, 10:49

Comunicado o acórdão em:

09/08/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/08/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

05/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2021, 00:00