Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5001739-70.2022.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Autor

ROSILENE FONSECA DORNAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Autor

FREDERICO DUTRA SANTIAGO

OAB/MG 72765·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

Autor

ROSILENE FONSECA DORNAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECAO CIVEL DA UNIDADE GOIAS

Terceiro

TJMG

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROSILENE FONSECA DORNAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2024, 12:59

Comunicado o acórdão em:

06/05/2024, 00:00

Expedição de

06/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

17/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 18:26

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2024, 12:59

Documentos

Acórdão

•06/05/2024, 12:58

Despacho

•12/03/2024, 17:13

Comunicado o acórdão em:

06/05/2024, 00:00

Expedição de

06/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

17/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 18:26

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2024, 00:00

Expedição de

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2024, 17:03

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/03/2024, 08:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2024, 16:28

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Expedição de

26/01/2024, 00:00

Autos recebidos

25/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos

19/01/2024, 00:00

Autos remetidos para:

19/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 16:06