Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 17.354.794,89
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Autor
CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA
Terceiro
DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS
OAB/MG 74469·CPF·Representa: Autor
NEUBER CONCEICAO SILVA
OAB/MG 123250·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA
OAB/MG 32156·CPF·Representa: Autor
LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA
OAB/MG 55135·CPF·Representa: Autor
FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS
OAB/MG 61578·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
26/09/2025, 05:46
Juntada de peças digitalizadas
26/09/2025, 05:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2025
27/08/2025, 23:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
27/08/2025, 19:25
Juntada de certidão
27/08/2025, 19:24
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
27/08/2025, 19:24
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/07/2025.
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 21:20
Documentos
Despacho
•27/08/2025, 19:23
Despacho
•27/08/2025, 19:23
27/08/2025, 19:24
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
27/08/2025, 19:24
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025, 21:35
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/07/2025.
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 21:20
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 09:56
Juntado(a) - Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025, 08:09
Juntado(a) - Conclusos para decisão
26/06/2025, 08:15
Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo
25/06/2025, 12:00
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025, 21:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025, 21:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025, 21:23
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025, 21:23
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 21:12
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 21:11
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 21:11
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 21:11
Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/05/2025.
28/05/2025, 21:11
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 07:18
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025, 21:33
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025, 21:33
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025, 21:33
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025, 21:33
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025, 21:13
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025, 21:13
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025, 21:13
Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025, 21:13
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025, 21:13
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 05:40
Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas
23/04/2025, 09:59
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2024, 06:53
Juntado(a) - Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024, 21:25
Juntado(a) - Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria BELO HORIZONTE - Justiça Comum em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024, 21:16
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2024, 04:57
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 23:37
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 23:37
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 23:37
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 23:37
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 23:37
Juntado(a) - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 22:18
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 22:18
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 22:18
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 22:18
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024, 22:18
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2024, 09:13
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024, 08:35
Juntado(a) - Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 23:17
Juntado(a) - Recebidos os autos
17/07/2024, 23:17
Juntado(a) - Conclusos para despacho
17/07/2024, 23:17
Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
06/03/2024, 13:56
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024, 21:35
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024, 21:35
Juntado(a) - Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024, 13:51
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 15:24
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023, 05:44
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023, 21:41
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023, 21:41
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023, 21:41
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023, 21:41
Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação
16/11/2023, 10:42
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2023, 11:13
Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição
10/10/2023, 10:25
Juntado(a) - Conclusos para despacho
29/08/2023, 13:50
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 10:29
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 09:14
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 12:07
Juntado(a) - Conclusos para despacho
25/07/2023, 13:03
Juntado(a) - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023, 23:34
Juntado(a) - Decorrido prazo de IVAN NOCCI MARANGON DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023, 23:34
Juntado(a) - Decorrido prazo de CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023, 23:34
Juntado(a) - Decorrido prazo de SURAYA KAHALIL LEBOS MARANGON em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023, 23:34
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023, 07:56
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
18/05/2023, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
EXEQÜENTE: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA PALESTINA LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARIA EUNICE DE SOUZA, RAMEZ ANTONIO, ALVACY KASSYS DA SILVA DUQUE ESTRADA, VINICIO KALID ANTONIO, WINDER LAMEGO JUAREZ, LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA, ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO, MARCOS CLARK DE SOUZA PAIVA, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS, WELLINGTON LUCIO DE SOUZA, FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS, HELOISA PRATES DRUMOND, LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA, NEUBER CONCEICAO SILVA, FRANCISCO CUSTODIO JUNIOR, JOSE MARCELO ALVES DA SILVA, ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA, ANA LUISA FIDELIS FERNANDES, BRUNO MARK NUNES E SOUSA, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, MARLUCIO MARQUES FERREIRA, ANTONIO MARCIO BOTELHO, NATHALIA DE MOURA BOAVENTURA, KHEROL KHALLIL LEBBOS MARANGON.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado