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Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.292,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ PEDRO PIRES DO COUTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/02/2026 23:59.

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/02/2026.

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(68)