Apelação / Remessa Necessária 5022150-91.2021.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PREFEITO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

VITOR BASTOS JARDIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

VITOR BASTOS JARDIM

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA

Representa: Réu

POLIANA RAMOS NOGUEIRA

Representa: Réu

FELIPE VALADARES MOURA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 14:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 14:42

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 14:23

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 14:42

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 14:07

Decisão

•21/06/2023, 14:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 14:42

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 14:23

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 17:38

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 18:20

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 17:32

Despacho

•15/05/2023, 17:41

Outros Documentos

•26/07/2022, 17:05

Outros Documentos

•01/07/2022, 20:17

Outros Documentos

•17/04/2022, 13:30

Outros Documentos

•24/02/2022, 09:38

Outros Documentos

•22/02/2022, 16:00