Execução Fiscal 7125849-65.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.381,23

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUNA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HERBERT CHARLES BRANDAO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

RODNELSON EVANGELISTA DE SOUZA

OAB/MG 133208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/01/2026, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 05:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/12/2025, 08:54

Conclusos para Despacho

03/12/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/11/2025, 08:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 08:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2025 23:59.

26/11/2025, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2025, 20:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/01/2026, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 08:54

Despacho

•27/11/2025, 08:10

08/01/2026, 05:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/12/2025, 08:54

Conclusos para Despacho

03/12/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025

30/11/2025, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/11/2025, 08:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 08:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2025 23:59.

26/11/2025, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2025, 20:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 08:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de RODNELSON EVANGELISTA DE SOUZA em 24/09/2025 23:59.

24/09/2025, 21:33

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 21:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/09/2025.

02/09/2025, 21:24

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 08:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 05:14

Juntado(a) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2025, 14:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 16:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/12/2024 23:59.

03/12/2024, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/12/2024 23:59.

03/12/2024, 21:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de TRIBUNA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 08:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2024, 08:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 18:06

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

17/09/2024, 11:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de TRIBUNA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de TRIBUNA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 06:28

Juntado(a)

28/08/2024, 15:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/07/2024, 05:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/06/2024 23:59.

14/06/2024, 22:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/06/2024 23:59.

14/06/2024, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 10:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário TRIBUNA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA - ME - CNPJ: 06.207.408/0001-15 (EXECUTADO(A))

30/04/2024, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2024, 13:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de TRIBUNA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

09/11/2023, 22:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 11:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 05:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/08/2023, 05:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 12:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de TRIBUNA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

24/08/2023, 21:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TRIBUNA ADMINISTRADORA DE COBRANCAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, RODNELSON EVANGELISTA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

03/05/2023, 06:38

Juntado(a) - Distribuído por dependência

03/05/2023, 06:38

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 06:38

Despacho

•27/11/2025, 08:10