Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 19.482,03
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Corinto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CENTRALQUARTZO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRICIO JOSE MENDES
OAB/MG 26979·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/12/2023, 13:25
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
18/12/2023, 13:25
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:27
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:10
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/10/2023, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023, 08:08
Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2023, 17:58
Declarada decadência ou prescrição
15/10/2023, 17:23
Conclusos para despacho
15/05/2023, 08:58
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 08:56
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/05/2023, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CENTRAL QUARTZO LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023, 12:04
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado