Cumprimento de sentença 5019291-16.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.154,44

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

RESPONSAVEL LEGAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILER MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 150267·CPF·Representa: Réu

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/MG 200772·CPF·Representa: Réu

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG 133642·CPF·Representa: Réu

FABIANA CHAVES JARDIM

OAB/MG 163765·CPF·

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

RESPONSAVEL LEGAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WILER MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 150267·CPF·Representa: Réu

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO

OAB/MG 200772·CPF·Representa: Réu

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG 133642·CPF·Representa: Réu

FABIANA CHAVES JARDIM

OAB/MG 163765·CPF·Representa: Réu

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 158518·CPF·Representa: Réu

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

OAB/MG 161495·CPF·Representa: Réu

MAURO CIPRIANO DA SILVA

OAB/MG 63385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão de Baixa.

03/11/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS - CNPJ: 17.161.837/0001-15 (REQUERIDO(A)).

03/11/2025, 12:53

Determinado o arquivamento definitivo

03/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 15:14

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão de Baixa.

03/11/2025, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS - CNPJ: 17.161.837/0001-15 (REQUERIDO(A)).

03/11/2025, 12:53

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 14:47

Decisão

•03/11/2025, 12:53

Representa: Réu

03/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 13:11

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/07/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 02:05

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:05

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 04/05/2023 Adv - AMANDA PAULA DE OLIVEIRA, CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA, CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO, FABIANA CHAVES JARDIM, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, MAURO CIPRIANO DA SILVA, WILER MOREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 17:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:20

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2022, 02:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 08:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2020, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 07:26

Outras Decisões

12/09/2020, 07:07

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 11:14

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2020, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:37

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2020, 14:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS - CNPJ: 17.161.837/0001-15 (EMBARGANTE).

31/01/2020, 14:50

Conclusos para despacho

23/12/2019, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/12/2019, 13:22

Declarada incompetência

19/12/2019, 16:37

Conclusos para decisão

08/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:09

Juntada de Petição de certidão de triagem

08/10/2019, 18:12

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 12:31

Intimação

•07/10/2025, 15:33

Sentença

•07/10/2025, 15:03

Despacho

•30/07/2025, 12:09

Despacho

•22/04/2025, 09:39

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Sentença

•13/01/2023, 17:49

Despacho

•13/04/2022, 08:29

Todos os documentos(22)

Intimação

•03/11/2025, 14:47

Decisão

•03/11/2025, 12:53

Intimação

•07/10/2025, 15:33

Sentença

•07/10/2025, 15:03

Despacho

•30/07/2025, 12:09

Despacho

•22/04/2025, 09:39

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Sentença

•13/01/2023, 17:49

Despacho

•13/04/2022, 08:29

Intimação

•26/03/2021, 10:04

Decisão

•25/03/2021, 14:38

Decisão

•12/09/2020, 07:07

Despacho

•30/03/2020, 10:37

Despacho

•31/01/2020, 14:50

Despacho

•19/12/2019, 16:37

Despacho

•14/10/2019, 17:09