Apelação / Remessa Necessária 5000903-06.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

JEFFERSON VIEIRA DE MELO

Representa: Réu

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

Representa: Réu

BRUNA SOARES LACERDA

Representa: Réu

JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PMMG

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CORONEL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA

CPF

Reu

CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PMMG

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

JEFFERSON VIEIRA DE MELO

Representa: Réu

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

Representa: Réu

BRUNA SOARES LACERDA

Representa: Réu

JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR

Representa: Réu

NATHALIA ALMEIDA ALVARENGA FRANCO

Representa: Réu

VICTOR MANOEL RANGEL SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 17:22

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 14:59

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 14:42

Despacho

•20/06/2023, 12:48

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 17:22

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 14:59

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 12:54

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos

14/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/05/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 16:37

Outros Documentos

•03/12/2022, 02:01

Outros Documentos

•03/12/2022, 02:01

Outros Documentos

•03/12/2022, 02:01

Outros Documentos

•22/11/2022, 17:21

Outros Documentos

•22/11/2022, 17:16

Outros Documentos

•04/10/2022, 16:17

Outros Documentos

•04/10/2022, 14:32

Outros Documentos

•13/05/2022, 16:53

Outros Documentos

•12/05/2022, 13:18

Outros Documentos

•24/01/2022, 19:43

Outros Documentos

•19/01/2022, 16:39

Outros Documentos

•19/01/2022, 15:00