Ação Penal - Procedimento Sumário 0013428-56.2016.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDECIR JUNIOR CAMILO DOMINGOS

Terceiro

VALDECIR JUNIOR CAMILO DOMINGOS

CPF

Reu

VALDECIR JUNIOR CAMILO DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

ISNALDO PEREIRA DAMASCENA

OAB/MG 63659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 23:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:34

Extinta a punibilidade por prescrição VALDECIR JUNIOR CAMILO DOMINGOS - CPF: 165.851.906-02 (RÉU/RÉ)

06/03/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí.

19/11/2025, 18:26

Juntada de Mandado

11/11/2025, 09:14

Juntada de Mandado

11/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 16:12

Juntada de Carta precatória

07/11/2025, 13:44

Juntada de Carta precatória

07/11/2025, 13:38

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 23:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:34

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 17:34

Sentença

•06/03/2026, 15:22

Extinta a punibilidade por prescrição VALDECIR JUNIOR CAMILO DOMINGOS - CPF: 165.851.906-02 (RÉU/RÉ)

06/03/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí.

19/11/2025, 18:26

Juntada de Mandado

11/11/2025, 09:14

Juntada de Mandado

11/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 16:12

Juntada de Carta precatória

07/11/2025, 13:44

Juntada de Carta precatória

07/11/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:26

Expedição de Carta precatória.

09/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí.

28/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:33

Juntada de Carta precatória

19/09/2024, 12:53

Expedição de Carta precatória.

30/07/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:18

Juntada de Carta precatória

28/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:59

Expedição de Carta precatória.

09/01/2024, 12:14

Expedição de Carta precatória.

16/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 14:32

Desentranhado o documento

10/11/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:31

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

02/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2023, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 10:43

Juntada de Ofício

18/08/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:34

Juntada de Ofício

18/08/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:11

Distribuído por dependência

19/05/2023, 15:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 RÉU: VALDECIR JUNIOR CAMILO DOMINGOS Iniciada a virtualização do processo. Adv - ISNALDO PEREIRA DAMASCENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/11/2025, 18:26

Intimação

•07/11/2025, 16:12

Despacho

•28/08/2025, 13:51

Despacho

•05/02/2025, 09:24

Decisão

•16/11/2023, 12:42

Decisão

•02/10/2023, 15:24