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Embargos A ExecucaoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 118.258,38

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSTRUTORA APIA LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

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Partes do Processo(42)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA APIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA APIA LTDA em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(37)