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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lambari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IBGP

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR GILBERTO PASSOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:10

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de ciência

27/11/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 02:39

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:39

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2023, 10:16

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR GILBERTO PASSOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:10

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 08:38

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:39

19/12/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de ciência

27/11/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 02:39

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:39

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP; MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE CARLOS DE SOUZA, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, TARCIZIO FERNANDES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:10

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP; MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO) em 04/05/2023 Adv - FELIPE CARLOS DE SOUZA, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA, RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE, TARCIZIO FERNANDES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:23

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

02/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 08:21

Julgado improcedente o pedido

04/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:23

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de alegações finais

10/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 04:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Lambari

10/09/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de VICTOR GILBERTO PASSOS em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de HENRIQUE SAFADI QUEIROZ em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS DE SOUZA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 20:00

Expedição de carta via correio.

10/08/2021, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 04:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/05/2021, 22:06

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Lambari

14/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP em 19/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/02/2021, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

29/12/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2020, 02:10

Recebidos os autos

19/12/2020, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:43

Conclusos para despacho

29/09/2020, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 19:29

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/09/2020, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 13:26

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 14:52

Conclusos para despacho

10/07/2020, 20:54

Juntada de Petição de impugnação

09/07/2020, 17:53

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de Habilitação

30/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2020, 20:38

Juntada de Petição de contestação

28/05/2020, 15:39

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

16/04/2020, 20:10

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2020, 09:47

Conclusos para despacho

13/04/2020, 20:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

10/04/2020, 04:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:43

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

13/03/2020, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:54

Conclusos para despacho

03/03/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 08:21

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 20:51

Despacho

•16/08/2023, 09:52

Despacho

•16/05/2023, 08:52

Despacho

•11/05/2023, 08:35

DESPACHO

•10/05/2023, 09:10

Despacho

•07/03/2023, 08:23

Despacho

•03/11/2022, 08:23

Intimação

•05/04/2022, 08:21

Sentença

•04/04/2022, 10:54

Ata de Audiência

•10/09/2021, 14:26

Despacho

•12/07/2021, 12:37

Despacho

•12/02/2021, 15:29

Documentos 2ª instância

•19/12/2020, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/12/2020, 02:10

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/11/2023, 08:38

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:39

Despacho

•16/08/2023, 09:52

Despacho

•16/05/2023, 08:52

Despacho

•11/05/2023, 08:35

DESPACHO

•10/05/2023, 09:10

Despacho

•07/03/2023, 08:23

Despacho

•03/11/2022, 08:23

Intimação

•05/04/2022, 08:21

Sentença

•04/04/2022, 10:54

Ata de Audiência

•10/09/2021, 14:26

Despacho

•12/07/2021, 12:37

Despacho

•12/02/2021, 15:29

Documentos 2ª instância

•19/12/2020, 02:10

Documentos 2ª instância

•19/12/2020, 02:10

Despacho

•08/10/2020, 17:43

Despacho

•26/08/2020, 16:25

Despacho

•15/07/2020, 14:52

Documento de Comprovação

•03/07/2020, 18:27

Despacho

•30/06/2020, 19:28

Documentos 2ª instância

•27/05/2020, 02:10

Despacho

•23/04/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•16/04/2020, 20:10

Documento de Comprovação

•16/04/2020, 20:10

Decisão

•16/04/2020, 10:17

Outros documentos

•15/04/2020, 11:32

Documento de Comprovação

•13/04/2020, 19:10

Despacho

•13/04/2020, 16:07

Documento de Comprovação

•07/04/2020, 15:04

Documento de Comprovação

•07/04/2020, 15:04

Despacho

•18/03/2020, 17:07

Despacho

•03/03/2020, 17:47