Embargos de Declaração Cível 5010485-93.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 14:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/04/2024, 14:12

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 14:10