Embargos de Declaração Cível 5009230-67.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZA

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZA

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRIC ENGENHARIA E EURBANIZACAO SANCRUZA

Terceiro

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRICULTURA ENGENHARIA E URBANIZACAO SANCRUZA

Terceiro

COMPANHIA SANTA CRUZ DEAGRIC ENG EURBANIZACAO SANCRUZA

Terceiro

COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRICULTURA, ENGENHARIA E URBANIZACAO - SANCRUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 08:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 08:11

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 08:09