Embargos de Declaração Cível 4425748-64.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ENGESUL CONSTRUTORA LTDA - EPP

Terceiro

ENGESUL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Autor

DALETE MISIA MILAGRES COELHO

OAB/MG 193023·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ENGESUL CONSTRUTORA LTDA - EPP

Terceiro

ENGESUL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ENGESUL CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 10:53

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 10:39

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 10:48

Despacho

•01/08/2023, 11:47