Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049178-45.2002.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/1995

Valor da Causa

R$ 251.834,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

RUI MARQUES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTACIO MARQUES DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

OCTAVIO BORGES CAMPOS

CPF

Autor

WALDEMAR VILHENA

CPF

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

RUI MARQUES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTACIO MARQUES DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

OCTAVIO BORGES CAMPOS

CPF

Autor

WALDEMAR VILHENA

CPF

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTACIO MARQUES DA CUNHA FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de RUI MARQUES DA CUNHA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:48

Juntada de certidão decurso de prazo

15/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:25

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTACIO MARQUES DA CUNHA FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de RUI MARQUES DA CUNHA em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 10:08

Despacho

•11/01/2025, 17:05

31/10/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:48

Juntada de certidão decurso de prazo

15/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 17:04

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:01

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL GONZALEZ PINTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:00

Desentranhado o documento

02/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 14:59

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTACIO MARQUES DA CUNHA FILHO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:29

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:41

Determinado o Arquivamento

11/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2024, 20:33

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de OCTAVIO BORGES CAMPOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ESTACIO MARQUES DA CUNHA FILHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de RUI MARQUES DA CUNHA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de OCTAVIO BORGES CAMPOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTACIO MARQUES DA CUNHA FILHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de RUI MARQUES DA CUNHA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de WALDEMAR VILHENA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:19

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/01/2024, 22:26

Decorrido prazo de DANIEL GONZALEZ PINTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 EXEQUENTE: WALDEMAR VILHENA e outros; EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG Intimação. Prazo de 0000 dia(s). À PARTE EXEQUENTE. Por todo o teor do r. despacho de f. 542: "Considerando a concordância da parte contrária com os cálculos apresentados (fls. 538/540 e 533/535, ficam os mesmos homologados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, determino à Secretaria que requisite os pagamentos na forma apropriada. Realizados os pagamentos, determino desde já, por princípio de economia processual, a expedição dos pertinentes alvarás, independentemente de nova conclusão. P. I. Cumpra-se". Adv - JORGE ANTONIO JOSE, DANIEL GONZALEZ PINTO, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, ROCHELLE CARDOSO BARTH, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, NUBIA NETO JARDIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Decisão

•20/02/2024, 11:19