Execução Fiscal 5004712-40.2019.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.412,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/04/2026, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 15:29

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 10:46

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 22:30

Sentença

•14/04/2026, 09:56

15/04/2026, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 15:29

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 17:53

Outras Decisões

14/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JFON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ: 24.390.115/0001-06 (EXECUTADO(A))

17/10/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

04/06/2025, 21:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 12:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2025, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:39

Expedição de carta via correio.

05/12/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 20:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 13:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:33

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2024, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:17

Juntada de certidão decurso de prazo

24/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

24/04/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

12/04/2023, 02:17

Conclusos para despacho

11/04/2023, 07:39

Recebidos os autos

11/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE FORMIGA; Apelado(a)(s) - JFON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BIANCA REIS FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE FORMIGA; Apelado(a)(s) - JFON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgame

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE FORMIGA; Apelado(a)(s) - JFON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Belizário de Lacerda em 16/01/2023 Adv - BIANCA REIS FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Process

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2022, 10:38

Juntada de certidão decurso de prazo

11/12/2022, 13:09

Outras Decisões

27/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2022, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de apelação

14/04/2022, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2022, 11:42

Expedição de carta via correio.

08/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/04/2022, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de JFON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2021, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:28

Juntada de Mandado

27/08/2021, 14:06

Juntada de Mandado

27/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/05/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2019, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:42

Expedição de carta via correio.

17/10/2019, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:34

Conclusos para despacho

19/09/2019, 08:02

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 08:01

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 09:45

Despacho

•23/02/2026, 14:05

Intimação

•15/01/2026, 17:53

Decisão

•14/01/2026, 16:20

Despacho

•27/06/2025, 16:06

Despacho

•05/06/2025, 12:37

Despacho

•25/04/2025, 15:43

Despacho

•25/09/2024, 14:09

Despacho

•28/08/2024, 09:13

Despacho

•21/05/2024, 18:00

Despacho

•30/04/2024, 20:33

Despacho

•26/03/2024, 12:09

Despacho

•26/02/2024, 16:17

Despacho

•04/12/2023, 15:24

Todos os documentos(27)

Intimação

•14/04/2026, 22:30

Sentença

•14/04/2026, 09:56

Despacho

•23/02/2026, 14:05

Intimação

•15/01/2026, 17:53

Decisão

•14/01/2026, 16:20

Despacho

•27/06/2025, 16:06

Despacho

•05/06/2025, 12:37

Despacho

•25/04/2025, 15:43

Despacho

•25/09/2024, 14:09

Despacho

•28/08/2024, 09:13

Despacho

•21/05/2024, 18:00

Despacho

•30/04/2024, 20:33

Despacho

•26/03/2024, 12:09

Despacho

•26/02/2024, 16:17

Despacho

•04/12/2023, 15:24

Despacho

•03/08/2023, 15:08

Despacho

•05/07/2023, 08:03

Despacho

•25/05/2023, 11:24

Despacho

•19/04/2023, 11:41

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:17

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 13:10

Decisão

•27/10/2022, 16:51

Despacho

•11/04/2022, 17:54

Intimação

•07/04/2022, 09:19

Sentença

•30/03/2022, 17:59

Despacho

•10/08/2021, 17:29

Despacho

•27/09/2019, 17:34