Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009296-14.2015.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Serro

Partes do Processo

ENI APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA

OAB/MG 128926·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARROSO SABINO

OAB/MG 128995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2025, 17:47

Juntada de certidão decurso de prazo

09/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de ENI APARECIDA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ENI APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 118.513.876-50 (REQUERENTE)

26/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:38

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:16

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2025, 17:47

Juntada de certidão decurso de prazo

09/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de ENI APARECIDA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 17:10

Petição

•01/10/2024, 13:40

27/06/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ENI APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 118.513.876-50 (REQUERENTE)

26/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:38

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:16

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 16:09

Expedição de RPV.

30/04/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ENI APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 118.513.876-50 (REQUERENTE)

30/04/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ENI APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 118.513.876-50 (REQUERENTE)

10/04/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 12:58

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 07:30

Recebidos os autos

01/10/2024, 07:30

Juntada de Acórdão

01/10/2024, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 AUTOR: ENI APARECIDA DOS SANTOS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA BARROSO SABINO, MARCUS FELIPE DA SILVA MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 14:15

Distribuído por dependência

03/05/2023, 11:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 11:26

Intimação

•01/10/2024, 07:30

Outros Documentos

•01/10/2024, 07:29

Juntada

•01/10/2024, 07:29