Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008055-83.2007.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Serro

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS DORES SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA DO SOCORRO SANTOS PAIXAO

CPF

Autor

GERALDA SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

AILTON JOAQUIM SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA SAID FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MG 157341·CPF·Representa: Autor

FELIX PORFIRIO FIGUEIREDO

OAB/MG 34121·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA SANTOS

OAB/MG 98683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DO SOCORRO SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS DORES SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA DO SOCORRO SANTOS PAIXAO

CPF

Autor

GERALDA SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

AILTON JOAQUIM SANTOS

CPF

Autor

LUCIMARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

NORMA HELENA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

26/03/2026, 08:32

Juntada de Carta precatória

22/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIMARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 095.706.546-94 (REQUERENTE)

09/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DAS DORES SANTOS - CPF: 668.952.196-68 (REQUERENTE)

17/12/2025, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário NORMA HELENA DOS SANTOS - CPF: 057.164.566-69 (REQUERENTE)

16/12/2025, 16:40

Expedição de Carta precatória.

26/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:08

Expedição de Carta precatória.

19/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:10

Todas as movimentações(105)

Juntada de Carta precatória

26/03/2026, 08:32

Juntada de Carta precatória

22/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIMARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 095.706.546-94 (REQUERENTE)

09/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:55

Despacho

•03/09/2025, 10:01

19/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DAS DORES SANTOS - CPF: 668.952.196-68 (REQUERENTE)

17/12/2025, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário NORMA HELENA DOS SANTOS - CPF: 057.164.566-69 (REQUERENTE)

16/12/2025, 16:40

Expedição de Carta precatória.

26/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:08

Expedição de Carta precatória.

19/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:00

Desentranhado o documento

17/11/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

17/11/2025, 09:59

Desentranhado o documento

17/11/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

17/11/2025, 09:59

Desentranhado o documento

17/11/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:57

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUCIMARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de NORMA HELENA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO SANTOS PAIXAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de GERALDA SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de AILTON JOAQUIM SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:46

Juntada de Ofício

22/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:56

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:34

Outras Decisões

12/03/2025, 19:28

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:25

Expedição de Precatório.

25/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Outras Decisões

09/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:44

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2024, 10:42

Outras Decisões

17/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

13/12/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 21:23

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2023, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FELIX PORFIRIO FIGUEIREDO, VINICIUS SANTANA SANTOS, VINICIUS MOURAO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, FELIX PORFIRIO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 14:59

Distribuído por dependência

03/05/2023, 14:59

Decisão

•12/03/2025, 19:28

Despacho

•21/11/2024, 15:20

Despacho

•18/07/2024, 10:58

Manifestação

•07/03/2024, 23:13

Manifestação

•27/02/2024, 15:20

Intimação

•19/02/2024, 16:18

Decisão

•09/02/2024, 16:36

Intimação

•22/01/2024, 10:49

Decisão

•17/01/2024, 13:45

Manifestação

•23/10/2023, 16:48

Despacho

•05/10/2023, 15:33

Intimação

•23/05/2023, 16:26

Manifestação

•22/05/2023, 14:34