Recurso Especial 0007657-16.2023.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ROBERLANI RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG 61336·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROBERLANI RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/08/2025

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 00:00

Expedição de

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

17/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 08:17

25/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/08/2025

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 00:00

Expedição de

26/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2025, 00:00