Execução Fiscal 0000395-94.2019.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.207,59

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NORIVAL ALVES DURAES

Terceiro

ESPOLIO DE NORIVAL ALVES DURAES

Reu

Advogados / Representantes

CASTELAR DE CARVALHO LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:27

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

10/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:03

Outras Decisões

26/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:57

Juntada de Ofício

09/03/2026, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 09:12

Outras Decisões

02/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:24

Expedição de carta via correio.

25/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de Espólio de Norival Alves Duraes em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(83)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 17:27

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

10/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:30

Intimação

•03/03/2026, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:03

Outras Decisões

26/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:57

Juntada de Ofício

09/03/2026, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 09:12

Outras Decisões

02/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:24

Expedição de carta via correio.

25/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de Espólio de Norival Alves Duraes em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Espólio de Norival Alves Duraes (EXECUTADO(A))

30/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

25/10/2025, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/09/2025, 16:06

Outras Decisões

05/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 09:36

em cooperação judiciária

22/04/2025, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 10:53

Outras Decisões

10/01/2025, 23:45

em cooperação judiciária

10/01/2025, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:24

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:04

Juntada de Ofício

21/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 09:06

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de NORIVAL ALVES DURAES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 16:46

em cooperação judiciária

24/07/2024, 19:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2024, 19:06

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário NORIVAL ALVES DURAES - CPF: 178.804.836-91 (EXECUTADO(A))

18/09/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS - CNPJ: 22.680.672/0001-28 (EXEQUENTE)

12/07/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS; EXECUTADO: NORIVAL ALVES DURÃES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DELMON NOBRE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 15:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2023, 14:43

Distribuído por dependência

04/05/2023, 14:43

Decisão

•02/03/2026, 18:01

Despacho

•20/02/2026, 14:37

Documentos 2ª instância

•25/10/2025, 02:34

Despacho

•03/10/2025, 16:46

Decisão

•05/09/2025, 16:06

Intimação

•23/04/2025, 09:36

Sentença

•22/04/2025, 16:02

Decisão

•10/01/2025, 23:45

Intimação

•09/10/2024, 12:16

Decisão

•04/10/2024, 17:29

Intimação

•25/07/2024, 16:46

Decisão

•24/07/2024, 19:06