Embargos de Declaração Cível 6113876-91.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDAEPE

Terceiro

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

THAIS SALDANHA BELISARIO

Representa: Autor

FERNANDA VALE ESTANISLAU

OAB/MG 164724·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDAEPE

Terceiro

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Terceiro

IDENE

Terceiro

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

THAIS SALDANHA BELISARIO

Representa: Autor

FERNANDA VALE ESTANISLAU

OAB/MG 164724·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

MARIA CAROLINA PACHECO

Representa: Réu

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

OAB/MG 151000·Representa: Réu

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

OAB/MG 210333·Representa: Réu

STELA OLIVEIRA DO CARMO

OAB/MG 219354·Representa: Réu

CAMILA DE CASSIA BATISTA

Representa: Réu

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/11/2024, 19:05

Comunicado o acórdão em:

11/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2024, 00:00

Despacho proferido

19/09/2024, 00:00

Expedição de

19/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Expedição de

23/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 16:45

Despacho

•18/09/2024, 11:48