Embargos de Declaração Cível 5004912-07.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE RESIDENCIAL PARK

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL CESAMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE RESIDENCIAL PARK

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE CASTRO FERREIRA

Representa: Autor

REINALDO MARTINS FERREIRA

Representa: Autor

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Representa: Autor

YURAN QUINTAO CASTRO

OAB/MG 190153·Representa: Autor

DIEGO MARQUES DE PAULA

OAB/MG 87964·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIOGO DE CASTRO FERREIRA

Representa: Autor

REINALDO MARTINS FERREIRA

Representa: Autor

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Representa: Autor

YURAN QUINTAO CASTRO

OAB/MG 190153·Representa: Autor

DIEGO MARQUES DE PAULA

OAB/MG 87964·Representa: Réu

ALINE MAXIMIANO PEREIRA FREITAS

Representa: Réu

FABIANO DOS SANTOS MATTOS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 04:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/05/2023

23/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2023

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Recebidos os autos

29/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 04:31

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 15:39

Despacho

•04/05/2023, 12:35

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/05/2023

23/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2023

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2022

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/06/2022

20/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Expedição de

20/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/02/2022

16/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2022, 00:00

Expedição de

16/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2021, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

21/10/2021, 00:00

Expedição de

21/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/10/2021

20/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2021, 00:00

Decisão

•21/07/2022, 14:58

Despacho

•15/06/2022, 16:24

Despacho

•16/02/2022, 11:41

Despacho

•20/10/2021, 15:49