Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004748-37.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 42.367,79

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:50

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:01

Expedição de RPV.

26/09/2024, 13:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/04/2024, 09:51

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:57

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:50

Documentos

Alvará

•04/11/2024, 12:48

Sentença

•08/03/2024, 18:04

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:01

Expedição de RPV.

26/09/2024, 13:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:12

Conclusos para despacho

12/08/2023, 02:25

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:25

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO PEREIRA DA SILVA, CAMILA RAFISA LOPES, LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto em 04/05/2023 Adv - BRUNO PEREIRA DA SILVA, CAMILA RAFISA LOPES, LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição

23/03/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 07:20

Concedida em parte a Medida Liminar

21/03/2022, 07:20

Decorrido prazo de DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 17:03

Juntada de comunicação via sistema

08/02/2022, 17:02

Expedição de Alvará.

08/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 22:09

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

05/10/2021, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2021, 23:04

Decorrido prazo de INSS em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição

18/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 09:41

Outras Decisões

12/05/2021, 10:07

Conclusos para despacho

30/04/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição

27/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 07:44

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2021, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição

07/04/2021, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 10:53

Não Concedida a Medida Liminar

07/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:03

Expedição de Certidão de Triagem.

24/03/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 12:48

Petição

•14/08/2023, 11:55

Decisão

•14/08/2023, 10:12

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:25

Sentença

•08/03/2023, 11:45

Intimação

•21/03/2022, 14:11

Sentença

•21/03/2022, 07:20

Intimação

•13/05/2021, 09:41

Decisão

•12/05/2021, 10:07

Intimação

•07/04/2021, 10:53

Decisão

•07/04/2021, 10:30

Documento de Comprovação

•24/03/2021, 12:48