Recurso Especial 5004663-90.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

18/09/2024, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

18/09/2024, 16:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 806701/2024

13/09/2024, 19:51

Protocolizada Petição 806701/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 13/09/2024

13/09/2024, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000708-2024-AJC-2T)

11/09/2024, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000711-2024-AJC-2T)

10/09/2024, 14:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

05/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024, 18:30

Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

04/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

05/06/2024, 16:47

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2024, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2024, 14:40

18/09/2024, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

18/09/2024, 16:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 806701/2024

13/09/2024, 19:51

Protocolizada Petição 806701/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 13/09/2024

13/09/2024, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000708-2024-AJC-2T)

11/09/2024, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000711-2024-AJC-2T)

10/09/2024, 14:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

05/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024, 18:30

Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

04/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

05/06/2024, 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

05/06/2024, 15:55

Juntada de Certidão : Este processo deixou de ser identificado como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos, ante a ocorrência da hipótese de rejeição presumida dessa condição prevista no art. 256-G do RISTJ (60 dias úteis).

23/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/02/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/02/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2024, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:49

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

19/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente, excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção.

19/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

15/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 924768/2023

15/09/2023, 15:01

Protocolizada Petição 924768/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2023

15/09/2023, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 04/09/2023, para NATIVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 417.

05/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 850038/2023

28/08/2023, 11:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/08/2023, 11:20

Protocolizada Petição 850038/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

14/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia

10/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

30/05/2023, 14:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

30/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/05/2023, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/08/2023, 09:40

-

•24/05/2023, 19:18

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•24/05/2023, 19:18

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•24/05/2023, 19:18

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•24/05/2023, 19:18

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•24/05/2023, 19:18

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•24/05/2023, 19:18

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•24/05/2023, 19:18

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•24/05/2023, 19:18

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•24/05/2023, 19:17

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•24/05/2023, 19:17

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•24/05/2023, 19:17