Recurso Especial 5004663-90.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NATIVITA FARMACEUTICA

Terceiro

NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

JARLES DE SOUZA COSTA

OAB/MG 102849·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 11:53

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de documento

21/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 19:55

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 11:53

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:57

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00