Embargos de Declaração Cível 5004475-23.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DIVIPREV

Terceiro

DIVIPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS DIVIPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES RABELO

Representa: Autor

NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR

OAB/MG 143695·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DIVIPREV

Terceiro

DIVIPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS DIVIPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS

Terceiro

ANTONIO DIAS NETO

Terceiro

ANTONIO DIAS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 18:11

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2024, 12:43

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 15:22

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 16:05

Despacho

•28/02/2024, 15:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/03/2024, 18:11

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/03/2024, 12:43

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 15:22

Decisão interlocutória:

29/02/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00