Apelação / Remessa Necessária 5004475-23.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

CNPJ

Autor

ANTONIO DIAS NETO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DIVIPREV

Terceiro

DIVIPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES RABELO

Representa: Autor

NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR

OAB/MG 143695·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

CNPJ

Autor

ANTONIO DIAS NETO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DIVIPREV

Terceiro

DIVIPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS DIVIPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

Terceiro

ANTONIO DIAS NETO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 14:47

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 18:05

Decisão interlocutória:

20/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:45

Despacho

•18/12/2023, 17:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 14:47

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 18:05

Decisão interlocutória:

20/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 09:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 16:03

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 10:04

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 18:08

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 16:43

Expedição de

12/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 17:01

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 17:28

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2022, 00:00

Expedição de

01/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/05/2022, 00:00

Autos recebidos

30/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/05/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 18:42

Despacho

•02/05/2023, 20:35

Despacho

•16/01/2023, 18:05

Despacho

•11/10/2022, 18:08

Despacho

•18/08/2022, 17:00

Despacho

•01/07/2022, 17:18

Outros Documentos

•17/02/2022, 15:13

Outros Documentos

•03/07/2019, 15:31