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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 399.322,18

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA

Terceiro

TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL EIRELI

Terceiro

DIOGENES ALVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

TASSIMIN QUÍMICA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 213504·CPF·Representa: Réu

WALTER SOARES OLIVEIRA

OAB/MG 48921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2026, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2026, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2025, 08:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:51

Outras Decisões

01/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:50

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2026, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2026, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2025, 08:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•01/07/2024, 14:51

Decisão

•01/07/2024, 14:44

03/02/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:51

Outras Decisões

01/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:18

Conclusos para despacho

14/07/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIOGENES ALVES DE AZEVEDO; TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DIOGENES ALVES DE AZEVEDO; TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 04/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 12:49

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:44

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:56

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/05/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 10:43

Distribuído por dependência

04/05/2022, 10:39

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2022, 10:39

Despacho

•26/10/2023, 15:50

Despacho

•24/07/2023, 12:18

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:02

Intimação

•16/11/2022, 14:53

Sentença

•16/11/2022, 11:49

Despacho

•05/07/2022, 08:56