Procedimento Comum Cível 2022731-96.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 719.680,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

VANDA MESSIAS FERNANDES

CPF

Autor

JOSE LUIS FERNANDES

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO DIAS LIMA

OAB/MG 45331·CPF·Representa: Autor

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN

OAB/MG 58492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN

OAB/MG 172777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VANDA MESSIAS FERNANDES

CPF

Autor

JOSE LUIS FERNANDES

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO FLORES CECILIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATHALIA PEDROSO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 02:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 02:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 02:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 12:13

Documentos 2ª instância

•10/03/2026, 02:35

12/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 02:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 02:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 02:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 14:15

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 19:10

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 22:32

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de NATHALIA PEDROSO ALVES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 14:14

Nomeado perito

25/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:13

Nomeado perito

20/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 23:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 12:53

Nomeado perito

07/03/2024, 11:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:39

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:49

Outras Decisões

29/11/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

21/11/2023, 18:38

Nomeado perito

21/11/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 02:12

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:12

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:12

Conclusos para despacho

15/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - JOSE LUIS FERNANDES; VANDA MESSIAS FERNANDES; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 04/05/2023 Adv - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN, OSWALDO DIAS LIMA, PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/02/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 22:48

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:06

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 10:31

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de VANDA MESSIAS FERNANDES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:24

Conclusos para decisão

18/10/2022, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2022, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 22:23

Distribuído por dependência

26/04/2022, 14:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2022, 14:54

Intimação

•05/05/2025, 14:15

Sentença

•05/05/2025, 13:47

Intimação

•26/09/2024, 14:14

Decisão

•25/09/2024, 15:46

Intimação

•20/06/2024, 16:13

Decisão

•20/06/2024, 14:10

Intimação

•07/03/2024, 12:53

Decisão

•07/03/2024, 11:43

Despacho

•10/01/2024, 18:39

Decisão

•29/11/2023, 16:11

Intimação

•23/11/2023, 13:04

Decisão

•21/11/2023, 16:27

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/03/2026, 12:13

Documentos 2ª instância

•10/03/2026, 02:35

Intimação

•05/05/2025, 14:15

Sentença

•05/05/2025, 13:47

Intimação

•26/09/2024, 14:14

Decisão

•25/09/2024, 15:46

Intimação

•20/06/2024, 16:13

Decisão

•20/06/2024, 14:10

Intimação

•07/03/2024, 12:53

Decisão

•07/03/2024, 11:43

Despacho

•10/01/2024, 18:39

Decisão

•29/11/2023, 16:11

Intimação

•23/11/2023, 13:04

Decisão

•21/11/2023, 16:27

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:11

Intimação

•30/11/2022, 10:31

Sentença

•29/11/2022, 16:34

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Despacho

•02/08/2022, 12:38